:: A Ação Monitória nos Juizados Especiais Cíveis - Marconi Jorge Rodrigues da Cunha
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:: A Imprescritibilidade da Ação Negatória de Paternidade face aos Princípios Constitucionais Vigentes - Edilane Consolação Rosa Nazareth
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:: A Incidência do ISS sobre os Contratos de Leasing à luz do entendimento do STF - Natália Floripes Diniz
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:: A Instituição do IPVA sem seu prévio delineamento pelo legislador complementar - Paulo Roberto Coimbra Silva
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:: A Obrigação e o CréditoT tributários - Natalia Floripes Diniz
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:: A Reforma para Pior Indireta - Marcelo Cunha
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:: A teoria do processo como situação jurídica de James Goldschmidt - Pedro Pereira Pimenta
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:: As Contribuições Sociais em Espécie - Janaina Alves de Aquino Coelho Costa
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:: Breves comentários sobre a lei 11313 de 28 de junho de 2006 - Wesley Wadim Passos Ferreira de Souza
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:: Classificação das Contribuições Sociais na Teoria Geral dos Tributos - Janaina Alves de Aquino Coelho Costa
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:: Considerações acerca das nulidades no processo civil - Pedro Pereira Pimenta
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:: Considerações práticas sobre o Juizado Especial Criminal - Marcelo Cunha
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:: Contribuições Sociais: Características Gerais, Natureza Jurídica e Finalidade Constitucional - Janaina Alves de Aquino Coelho Costa
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:: Da necessidade de um tipo penal específico para o tráfico de animais: razoabilidade da Política Criminal em defesa da fauna - Lélio Braga Calhau
Da necessidade de um tipo penal específico para o tráfico de animais: razoabilidade da Política Criminal em defesa da fauna
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:: Desobediencia Civil - Dr. Fernando Jose Armando Ribeiro
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:: Direito Sindical - Raquel Vasconcelos Alves de Lima
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:: Fato Gerador do Benefício Integral da Pensão por Morte - José Veríssimo Neto
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:: Fraude à Execução Fiscal e Boa-fé do Terceiro Adquirente - Raquel Vasconcelos Alves de Lima
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:: Lei N. 10.409/2002: Competência para o processo e julgamento do crime de tráfico internacional de entorpecentes (art. 27 da Lei N. 6.368/76) - Augusto Yuzo Jouti
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:: Meio Ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais - Lélio Braga Calhau
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:: MP e corrupção - Rogério Felipeto
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:: O ICMS sobre os Serviços de Transporte de Mercadorias Destinadas ao Exterior - Natália Floripes Diniz
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:: O Ministério Público e a Investigação Criminal - Marcelo Cunha
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:: Os prazos decadencial e prescricional das contribuições socias para a seguridade social - Pedro Pereira Pimenta
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:: Ponderação Subjetiva do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - José Veríssimo Neto
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:: Prerrogativas Processuais do Estado - Joana Trindade Constantino
Frente a Principiologia do Estado Democrático de Direito
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:: Responsabilidade Civil do Estado por Omissão - Raquel Vasconcelos
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:: Sistematização Teórica do Princípio da Moralidade Jurídica a partir do Pensamento de Luhmann e de Habermas - Carlos Alberto Simões de Tomaz
"Nomeação de Filha de Presidente da República para o cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria Geral da Presidência da República: invalidação"
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:: Substituição Tributária da Contribuição Social Incidente sobre a Folha de Salários e o Regime Tributário das Empresas Optantes pelos Simples - Thiago Bao Ribeiro
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